Bom dia, 02 de Junho de 2020

Assembleia autoriza governo a pagar contas de luz de famílias de baixa renda durante pandemia

Sexta - 03/04/2020 - 12h20
Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na manhã desta sexta-feira (3), por unanimidade, o projeto de lei nº 23.808/2020, que autoriza o governo Rui Costa (PT) a pagar as contas de energia elétrica de famílias de baixa renda que consumam de até 100 quilowats/hora durante a pandemia do novo coronavírus. A isenção valerá por um prazo de três meses. A apreciação da proposta ocorreu por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), com a partidipaçãod e 57 parlamentares. A proposta do Executivo previa estender os benefícios para o consumo de 80 quilowats/hora, mas o Legislativo decidiu incluir outras 100 mil famílias no programa. A aprovação no plenário virtual da (Alba) ocorreu em tempo recorde graças a um acordo de lideranças, que dispensou todas as formalidades regimentais para que este projeto autorizativo possa chegar no menor tempo possível para a sanção do Chefe do Executivo. O projeto aprovado foi relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PP), cuja emenda ampliou o alcance do benefício para os consumidores de até 100 KW. Trata-se medida emergencial que amparara agora mais de 877 mil famílias, que estão sem poder trabalhar devido à quarentena exigida para contenção da pandemia do coronavírus. São cerca de três milhões de pessoas o público atingido  (desempregados, sub empregados ou trabalhadores que estão na informalidade, agora sem condições de ganhar o próprio sustento). Esta emenda só foi possível graças a uma ação dos parlamentares abrindo mão das emendas parlamentares, dividindo assim o ônus entre o Executivo e o Legislativo Baiano. De acordo com o presidente essa emenda, fruto de acordo entre as lideranças e com anuência do governador Rui Costa, é de extrema importância, “além do cunho social ela demonstra na prática o comprometimento do legislativo baiano com o combate a essa pandemia que atinge todo o país”, ressaltou. Neste sábado (4), às 10h, os deputados votarão o projeto de isenção das contas de água.

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