Bom dia, 16 de Outubro de 2019



Servidor público que se aposenta pelo INSS pode continuar trabalhando no Município

Quarta - 14/08/2019 - 06h30
Por: Vilas-Boas & Tanajura Advogados Associados, advogada responsável tecnica Maria Luiza L. Tanajura.
Foto: Reprodução

Servidor público que se aposenta pelo INSS pode continuar trabalhando no Município. A grande maioria dos municípios brasileiros não possui regime próprio de previdência social razão pela qual seus servidores públicos vinculam-se ao Regime Geral de Previdência Social. Uma dúvida frequente dos servidores públicos municipais que não possuem Regime Próprio de Previdência é sobre a suas situações junto ao Município após a aposentadoria no INSS, em especial a de poder continuar ou não trabalhando. Embora sejam impedidos, equivocadamente, por muitos municípios, fato é que este direito do servidor continuar em atividade no serviço público após se aposentar pelo INSS e acumular o valor da aposentadoria com os vencimentos do cargo que ocupa existe e é amplamente reconhecido pelos Tribunais brasileiros, desde que a aposentadoria não seja por invalidez. E mais ainda, é passível de anulação judicial toda exoneração decorrente de aposentadoria voluntária, com direito a reintegração ao cargo e pagamento dos vencimentos durante o afastamento do servidor que foi ilegalmente afastado do do serviço.

Motocicleta furtada em Livramento é recuperada pela Polícia em Jussiape

Quarta - 14/08/2019 - 06h00
Por: Blog Regional
Foto: Divulgação | Polícia Civil

A coordenação de Serviço de Inteligência (SI) da delegacia de Livramento recuperou na manhã desta terça-feira (13), no município de Jussiape uma motocicleta Honda/CG, de cor vermelha, Placa Policial OKJ 2477, licenciada em Itabuna que foi abandonada no lixão do município e apreendida por uma guarnição da Polícia Militar. A moto havia sido furtada no povoado da Matinha em Livramento, próximo a uma boate, há um mês. O proprietário agradeceu o empenho das Policias Civil e Militar e de outras pessoas que ajudaram na recuperação através de denuncias.

Conquista: Condutor é flagrado com documentos falsos e veículo irregular

Segunda - 12/08/2019 - 10h00
Foto: Divulgação | Polícia Civil


Policiais civis da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Vitória da Conquista prenderam um homem de 44 anos, com documentos falsos, um veículo comprado de forma irregular e uma certa quantidade de crack. O flagrante aconteceu, na noite de sexta-feira (9). As equipes ds DTE encontraram o véiculo modelo Etios em estacionamento, comprado pelo contador com a utilização de documentos falsos. Na sala em um imovel no entro da cidade de Vitótia da Conquista, policiais civis encontram porções de crack. O homem, que possuía passagens por falsificação de documentos, foi autuado e encaminhado para o Conjunto Penal.

Livramento: Mais de 18 mil títulos podem ser cancelados pela Justiça Eleitoral

Segunda - 12/08/2019 - 09h00
Foto: Informe Sudoeste

Mais de 18 mil eleitores do município de Livramento de Nossa Senhora poderão ter seus títulos cancelados. Na cidade, que está em fase de revisão biométrica obrigatória, 18.265 cidadãos ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral. Conforme o TRE baiano, a suspensão do documento provoca outras diversas penalidades, a exemplo do impedimento de tirar passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público e ter acesso a programas sociais. O prazo para regularização é 18 de fevereiro de 2020. Em Livramento de Nossa Senhora, dos 33.548 eleitores convocados, apenas 15.283 (45,56%) realizaram a coleta dos dados. No decorrer deste ano, o TRE da Bahia realizou uma série de audiências públicas para alavancar o recadastramento eleitoral em 24 municípios do estado. O objetivo é realizar as Eleições Municipais de 2020 com eleitorado 100% biometrizado. O Agendamento pode ser realizado por meio de site (agendamento.tre-ba.jus.br) ou telefone 0800 071 6505. Para agendar, o número do título será solicitado. Caso não possua a inscrição eleitoral ou não saiba o número, o eleitor deve informar número do CPF, data de nascimento e nome completo dos pais. O cidadão também pode cadastrar o número de telefone e e-mail. Esses últimos dados são importantes para que o eleitor receba confirmação e lembretes do agendamento.

Rio de Contas: Maquinas caça-níquéis são apreendidas em Mato Grosso

Segunda - 12/08/2019 - 08h30
Foto: Divulgação | Polícia Militar

Na última sexta-feira (09), durante rondas realizadas na comunidade Mato Grosso, zona rural de Rio de Contas, um popular, em sede de anonimato, que relatou haver um dispositivo conhecido como "caça níquel" sendo utilizado em um estabelecimento bar, onde, segundo o denunciante, pessoas conhecidas dele já haviam perdido somas consideráveis de dinheiro. Munidos destas informações, no sábado (10), uma Guarnição da PM deslocou ao referido local, constatando a veracidade do fato relatado. Questionando aos ali presentes sobre a identidade do responsável pelo estabelecimento, nenhum deles ofertou esta informação. Ainda em ronda, agora na comunidade Jiló, também em Rio de Contas, a guarnição deparou-se, novamente em um bar, com outro equipamento "caça níquel', e questionando sobre o responsável pelo local, mais uma vez não obteve respostas. Ambos os dispositivos foram apreendidos, lacrados com cadeado, foram entregues a DP em Livramento, gerando o BO Nº19-01075.

Paramirim: Polícia Civil estoura depósito de estelionatária

Segunda - 12/08/2019 - 08h00
Foto: Divulgação | Polícia Civil

Equipes da Polícia Civil (20ª COORPIN) se dirigiram à Avenida Livramento, no bairro Mãe Izabel, em Paramirim, na última sexta-feria (09), onde cumpriram um mandado de busca e apreensão e encontraram diversas mercadorias adquiridas fraudulentamente por uma mulher.  Segundo informações da Polícia Civil, a acusada falsificou documentos e lesou várias empresas ao adquirir mercadorias utilizando, mediante fraude, seus CNPJs. Um inquérito policial foi instaurado pela Delegada Maria Helena Tenório Teixeira, o qual deverá ser concluído nos próximos dias.

Seleção feminina de basquete bate os EUA e leva o ouro no Pan após 28 anos

Segunda - 12/08/2019 - 07h30
Por: Estadão Conteúdo
Foto: Pedro Ramos rededoesporte.gov.br

A seleção brasileira feminina de basquete encerrou um jejum de 28 anos nos Jogos Pan-Americanos de Lima. Na decisão, no fim da noite deste sábado, a equipe teve ótima atuação e derrotou a seleção dos Estados Unidos por 79 a 73, conquistando a medalha de ouro desse evento pela primeira vez desde a icônica vitória sobre Cuba em Havana-1991. Sob o comando de José Neto, que dirige a equipe em seu primeiro torneio oficial na função, a seleção teve campanha perfeita no Pan, pois na fase de grupos triunfou diante de Canadá, Porto Rico e Paraguai, depois derrotando a Colômbia nas semifinais. E a conquista no começo de um projeto dá esperanças de que o basquete feminino brasileiro volte a ser competitivo internacionalmente. Foi uma decisão bastante equilibrada. O Brasil teve um começo forte, abrindo 14 a 8. Mas passou a cometer muitos erros, permitindo que as norte-americanas fechassem o primeiro quarto em vantagem de 22 a 20. Mas conseguiu a virada antes da saída para o intervalo, em 39 a 38. No terceiro quarto, o Brasil teve um começo forte, especialmente na defesa. E isso acabou sendo determinante para a seleção começar o último período da decisão ganhando por 55 a 53. O equilíbrio e a emoção se repetiram no último quarto, mas a seleção brilhou para assegurar a vitória com atuação brilhante de Tainá, que fechou o duelo com 24 pontos. Pelo Brasil, Raphaella Monteiro fez 12 pontos, assim como Erika. Na seleção dos Estados Unidos, Beatrice Mompremier somou 16 pontos e 12 rebotes. Natação - Nas provas da natação que encerraram o dia no Pan, Guilherme Costa garantiu o ouro para o Brasil nos 1.500m costas com a marca de 15min09s93. Ele, assim, deixou para trás o norte-americano Nicholas Sweetser (15min14s24), o segundo colocado, e o mexicano Ricardo Vargas (15m14s99), o terceiro. O revezamento masculino brasileiro foi o segundo colocado no 4x100 metros medley com Guilherme Guido, João Gomes Junior, Vinicius Lanza e Marcelo Chierighini, com 3min30s98, sendo superados pelos Estados Unidos. Na final feminina dos 4x100m medley, a equipe feminina do Brasil, composta por Etiene Medeiros, Jhennifer Conceição, Giovana Diamante e Larissa de Oliveira, foi a terceira colocada, com a marca de 4min04s96, atrás de Estados Unidos e Canadá. Assim, o Brasil fechou o penúltimo dia do Pan com 54 medalhas de ouro, 42 de prata e 68 de bronze, um recorde histórico que poderá ser ampliado neste domingo. Apenas na natação foram 30 medalhas, com dez ouros, 11 pratas e nove bronzes.

Polícia apreende linhas de pipa com cerol e chilena em Brumado

Segunda - 12/08/2019 - 07h00
Por: Agora Sudoeste
Foto: Divulgação | Polícia Militar

Na tarde desta sexta-feira, 09, em rondas rotineiras pelo bairro Urbis II, a guarnição de Radiopatrulhamento percebeu que um grupo de jovens se evadiu após vizualizar a viatura. Nesse local, os policiais encontraram quatro rolos com grande quantidade de linha com cerol e de linha chilena, cuja utilização expõe a perigo direto e eminente a vida e a saúde de motociclistas que transitam pelo local. Por essa razão, o material foi levado e entregue na sede da Delegacia Territorial de Brumado.

Artigo: Alienação parental: Como evitar

Segunda - 12/08/2019 - 06h30
Por: ​VLV Advogados - Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.
Foto: Reprodução

Casamentos acabam e filhos precisam aprender a viver com uma nova realidade: o rompimento dos laços que mantinham os pais juntos. No entanto, nem sempre a transição para essa nova realidade ocorre de maneira tranquila. A alienação parental é algo que pode acontecer em qualquer família, a partir do momento que o casal se separa, e as consequências deste ato recaem totalmente em cima dos filhos. A prática tem início quando um dos pais, ou até outros familiares que convivam com as crianças, começa a prejudicar o vínculo existente entre os filhos e o outro genitor, manipulando a criança ou adolescente, com o objetivo de atrapalhar, ou extinguir, o relacionamento entre eles. Geralmente, ocorre dentro do lar e tudo é feito contra aquele que visita e não vive cotidianamente com o menor. Alguns comportamentos são comuns neste tipo de situação como:
● O ato de difamar a imagem de um dos genitores;
● Proibir o contato com a criança, seja presencialmente ou por telefone;
● Caluniar;
● Fazer falsas denúncias;
● Omitir informações importantes sobre a vida do filho, como dados
médicos, escolares ou alterações de endereço;
● Utilizar chantagem emocional ou ameaça de abandono para incitar a criança a agir da maneira que o alienador deseja. Ademais, ações sutis do cotidiano como comentários que desprezam o outro como genitor ou ser humano, movidos majoritariamente por mágoas da separação, também podem interferir na relação do pai/mãe com o(a) filho(a). A prática de alienação parental é um fator desestabilizante e pode ocasionar consequências físicas e mentais à criança. Por conta disso, o assunto possui legislação própria, que busca proteger a criança vítima de alienação parental. Além disso, os pais podem tomar atitudes para evitar que os filhos sofram com tal situação, como compartilharem a guarda das crianças ou realizar a Oficina de Pais e Mães Online, oferecidas pelo CNJ e recomendadas pelas Varas de Família, com o objetivo de mostrar como é a experiência da separação para os filhos e como eles podem ajudar os menores nesse momento difícil.

VLV Advogados - Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

Bahia registra redução de 48% em mortes por meningite no primeiro semestre de 2019

Segunda - 12/08/2019 - 06h00
Por: BN
Foto: Reprodução

A Bahia foi considerada, entre 2008 e 2018, o sétimo estado com mais casos de meningite registrados no país. No entanto, o ano de 2019 tem tido um avanço significativo no combate à doença. No primeiro semestre, o número de mortes em decorrência da enfermidade diminuiu em 48%, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Ao todo, de acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), foram registradas 27 mortes até o dia 6 de julho deste ano, contra 52 em 2018. O número total de casos também sofreu uma boa queda. Enquanto no primeiro semestre de 2018 foram 239 registros, em 2019 foram 189, representando uma diminuição de aproximadamente 21%. Os dados impactam inclusive no índice de letalidade da doença, que diminuiu de 21,8% para 14,8%. A redução do número de mortes e casos foi vista em todas as formas da doença. A forma bacteriana mais perigosa, a meningite meningocócica, notificou apenas uma morte no primeiro semestre deste ano, contra sete no mesmo período do ano passado. A enfermidade é transmitida por um grupo de bactérias chamadas meningococos, e provoca inflamação na meninge, membrana que envolve o cérebro e a medula espinhal. A que mais matou, no entanto, foi a pneumocócica, transmitida pela bactéria Streptococcus Pneumoniae, que pode provocar também o desenvolvimento de pneumonia. Vale ressaltar que a meningite viral, que diminuiu de 71 casos para 50, não registrou nenhuma morte.

Gilberto marca duas vezes e Bahia arranca empate com o Palmeiras

Segunda - 12/08/2019 - 05h02
Foto: Divulgação | E.C Bahia

Em um jogo muito movimentado, Bahia e Palmeiras empataram por 2×2 em São Paulo. Apesar de o resultado ter aumentado a invencibilidade do tricolor na competição para quatro jogos, o tão esperado triunfo fora de casa ainda não veio. O Bahia chegou a ficar atrás no placar duas vezes, mas buscou a igualdade com dois gols de Gilberto, ambos cobrando pênalti. O resultado deixou o time com 20 pontos e na 10ª colocação do Brasileirão. Mas pode ser ultrapassado pelo Goiás, que enfrenta o Vasco no complemento da 14ª rodada. O Palmeiras abriu o placar aos 12 minutos do primeiro tempo, com Dudu, aproveitando rebote de Douglas. No final da primeira etapa, Felipe Melo atingiu Lucca com o cotovelo e foi expulso. O tricolor voltou do intervalo com Arthur Caike no lugar de Giovanni. Antes, Ezequiel já havia entrado na vaga de Nino, que saiu com dores na coxa. Logo aos sete minutos, o camisa 77 cabeceou em direção ao gol e a bola bateu na mão de Diogo Barbosa dentro da área. Inicialmente, o juiz Igor Benevenuto nada marcou, mas foi alertado pelo árbitro de vídeo (VAR) e voltou atrás, assinalando a penalidade. Gilberto foi para a cobrança e empatou a partida. Aos 12 do segundo tempo, o Palmeiras voltou a ficar em vantagem, novamente com Dudu, que finalizou duas vezes para marcar em lance originado de uma cobrança lateral. O Bahia foi em busca do empate e conseguiu. Novamente Diogo Barbosa cometeu pênalti, dessa vez atingindo Arthur Caike com um carrinho. O árbitro, mais uma vez, só marcou após rever o lance no monitor do VAR. Gilberto, mais uma vez, fez o segundo do Tricolor. Aos 42 minutos, Gregore cometeu falta em Dudu e como já tinha amarelo, foi expulso. O Bahia volta a campo contra o Goiás, no próximo domingo (18), às 16h, na Fonte Nova.

Brumado: Faça sua transferência para Pitágoras e ganhe 50%

Sexta - 09/08/2019 - 09h00

A Faculdade Pitágoras de Brumado preparou uma super oferta para alunos de outras instituições que realizarem a transferência. 50% de Descontos até o final do curso. Este desconto também é válido para portador de diploma. As aulas iniciam nesta Segunda-Feira, dia 10/08. Comece a pagar apenas em Setembro! Ligue: 77 3453 1246 / 77 98123 9486

Livramento: Motorista é detido por conduzir veículo sob efeito de bebida alcoólica

Sexta - 09/08/2019 - 06h30
Foto: WhatsApp | Informe Sudoeste

Um homem foi detido no centro de Livramento de Nossa Senhora por dirigir embriagado, o fato aconteceu na manhã desta quarta-feira (08), por volta das 10h30min horas, quando a Central de Operações informou que havia um indivíduo de, 51 anos, aparentemente embriagado, conduzindo o veículo Ford F-4000, de cor Marrom, sem placas de identificação veicular, na Av. Dr. Nelson Leal. Posteriormente, foi identificada a placa. De imediato a guarnição deslocou até o local informado pela Central e constatou a veracidade do fato, uma vez que, o indivíduo conduzia o veículo nas proximidades do INSS, foi dada voz de parada e, durante a abordagem e busca pessoal, foi verificado que o indivíduo não portava os documentos pessoais e do veículo, bem como a CNH, verificando, ainda, que o mesmo apresentava estar sob efeito de bebida alcoólica, com odor etílico forte, desequilíbrio e falava com dificuldade. O homem foi conduzido e apresentado na delegacia de Policia Civil ao Delegado Titular Dr. Antônio Cláudio que o autuou em flagrante delito com base na Lei n° 11.705 de 19 de junho de 2008 – Lei Seca. O veículo foi apreendido e apresentado ficando retido no pátio da delegacia até que sejam sanadas as irregularidades.

Livramento: Prefeito inaugura nova estrutura da Feira do Gado

Sexta - 09/08/2019 - 06h00
Foto: Divulgação

Há algum tempo o prefeito Ricardo Ribeiro entregou a nova Feira do Gado de Livramento de Nossa Senhora, diante da necessidade melhorias no local para a comodidade dos comerciantes, frequentadores e dos animais. O gestor e a vice-prefeita Joanina reinauguraram na última terça-feira (06) de agosto de 2019, a nova estrutura da feira com quiosque, banheiros e cobertura para os animais de menor porte, que, a partir dessa data, passa a ser conhecida por Feira do Gado Florindo Silva Leite, mais conhecido por Galego, a família do homenageado, primeira Dama Leila, vereadores estiveram presentes prestigiando o evento.

Justiça autoriza transferência do ex-presidente Lula para São Paulo

Quarta - 07/08/2019 - 10h30
Foto: Divulgação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será transferido para São Paulo. A decisão é da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que acolheu pedido da defesa de Lula e considerou que há ‘plena pertinência de transferência’ para estabelecimento localizado no Estado. Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018, para cumprimento da pena no processo do triplex do Guarujá. O deslocamento do presidente recebeu parecer favorável do Ministério Público Federal ‘pelo decurso do tempo desde o encarceramento’. A Procuradoria considera que a carceragem da PF em Curitiba conta com presos provisórios há mais de dois anos, ‘bem como colaboradores que cumpriram pena definitiva’. A defesa de Lula sustentou a ‘ilegitimidade’ do município de Curitiba para requere a transferência de estabelecimento de custódia’. Os advogados do ex-presidente indicaram ainda que era ‘imprescindível assegurar ao custodiado o direito de permanecer em local próximo ao seu meio social e
familiar’. Em sua decisão, Carolina destacou: “não subsistindo razões de preservação da ordem pública e de segurança prisional para a manutenção do cumprimento da pena em lugar distante do núcleo social e familiar do preso, afigura-se adequada a transferência”.