Boa tarde, 26 de Fevereiro de 2020


Governo quer liberar venda fracionada de gás de cozinha

Quarta - 24/07/2019 - 07h30
Foto: Informe Sudoeste

O consumidor de gás liquefeito de petróleo (GLP), que é o gás de cozinha, poderá encher o botijão de forma parcial, sem ser obrigado a comprar ele cheio, como ocorre hoje. Essa é uma das medidas que podem ser implementadas pelo governo nos próximos meses dentro da política de abertura do mercado de gás natural no país. A informação foi dada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Odoni, em cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do programa Novo Mercado de Gás. "Atualmente, não é possível comprar um botijão parcialmente cheio, prática que equivaleria ao motorista ser obrigado a encher todo o tanque do carro. Isso impacta particularmente as famílias de baixa renda, que chegam ao final do mês sem recursos para comprar um botijão completo. Assim, uma dona de casa pode ser levada a migrar para o carvão, a lenha e o álcool, correndo riscos e criando implicações para a saúde pública. Acidentes dessa natureza são frequentemente noticiados. A permissão do enchimento fracionado e a venda de botijões parcialmente cheios são analisadas", disse Odoni, em discurso. Outra mudança pode ser a opção de o consumidor levar o botijão de gás vazio diretamente para locais de enchimento, sem precisar devolver o vasilhame e pagar pelo volume residual que permanece no recipiente ao final do uso.

PF prende quatro responsáveis pela invasão dos celulares de Sergio Moro

Quarta - 24/07/2019 - 07h00
Foto: Reprodução | Agência Brasil

A Polícia Federal prendeu, na tarde desta terça-feira (23), quatro jovens supostamente envolvidos na invasão dos celulares do Ministro da Justiça, Sergio Moro. A operação Spoofing busca desarticular a organização criminosa que pratica crimes cibernéticos. A notícia foi divulgada com exclusividade pela Globo News. Segundo a Polícia Federal, a ação foi autorizada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, e aconteceu nas cidades de São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto. Três homens e uma mulher foram detidos provisoriamente. Até o momento, quatro inquéritos já foram instaurados para apurar o vazamento das mensagens do juiz Sergio Moro, ex-juiz responsável pela Lava Jato.

Livramento: Cinco máquinas caça-níquéis são apreendidas pela CIPE SUDOESTE

Quarta - 24/07/2019 - 06h30
Foto: Divulgação | Caesg

Por volta das 14h20 da última segunda-feira (22), um guarnição da Cipe Sudoeste, apreendeu cinco maquinas caça-níquéis em um bar na Rua São Gonçalo, no centro da cidade de Livramento de Nossa Senhora. Segundo informações passadas ao Informe Sudoeste via policia, que ao realizar policiamento tático móvel na cidade de Livramento de Nossa Senhora recebeu denúncia de populares que havia várias máquinas caça-níqueis. Chegando ao local foi constatada a veracidade da denúncia, sendo localizadas 05 (cinco) máquinas caça-níquéis em um local reservado, as quais o proprietário do estabelecimento alegou que as mesmas pertenciam a um grupo de apostas em toda Bahia e que o gerente era da cidade de Feira de Santana. Diante da situação as máquinas e o proprietário do bar, foi conduzido e apresentado na Delegacia de Policia Civil de Livramento de Nossa Senhora, para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

Governo do Estado autoriza novo concurso para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Quarta - 24/07/2019 - 06h00
Foto: Alan Rich | Informe Sudoeste


O Governo da Bahia autorizou a realização de novo concurso público para provimento de vagas nos quadros da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). O anúncio foi realizado pelo governador Rui Costa na noite desta terça-feira (23), durante o #PapoCorreria, transmitido pelas redes sociais. A autorização, assinada pelo governador no último dia 19, dá início aos trâmites legais para a realização do certame, que prevê duas mil vagas para a Polícia Militar e 500 para o Corpo de Bombeiros. Serão 1 mil policiais e 250 bombeiros com ingresso em 2020 e mais 1 mil policiais e 250 bombeiros com ingresso em 2021. A medida integra as diretrizes da administração estadual para reforço e valorização da segurança pública no estado. O último concurso público para as duas corporações, realizado em 2017, ofertou 2.750 vagas e teve 3.438 candidatos aptos ao término das provas objetiva e discursiva.

Artigo: É possível corrigir erro nos documentos?

Terça - 23/07/2019 - 09h00
Por: VLV Advogados - Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

A mudanças ou correções em documentos oficiais são feitas através de uma ação de retificação de registro civil, que pode ser tanto judicial quanto administrativa. As finalidades desse tipo de ação abrangem desde mudanças de nome até alterações de estado civil ou nacionalidade de uma pessoa. 
Você sabe como ela acontece? 
Antes das mudanças realizadas na Lei de Registros Públicos, todas as ações de registro civil, não importando sua finalidade, deveriam ser feitas mediante autorização do Poder Judiciário. No entanto, em 2017, houve uma alteração para permitir que, em casos de mudanças simples, a retificação do registro civil pudesse ser feita apenas com a manifestação do Ministério Público, abrindo a possibilidade da abertura de uma ação administrativa. 
A retificação pela via administrativa 
Esse modelo de ação acontece no próprio cartório e, para que ela seja válida, não é necessária a assistência de um advogado. Assim, as informações para a realização das alterações são entregues ao Ministério Público, que irá autorizar as modificações. Por fim, haverá a averbação das mudanças nos documentos oficiais da pessoa. 
A retificação pela via judiciária 
Para os casos nos quais o Ministério Público entende que o pedido precisa ser analisado ou, até mesmo, quando há oposição a ele, o processo é encaminhado ao Poder Judiciário, para que este decida sobre o caso. 
Qual a melhor via para meu processo? 
Quando os problemas no registro são evidentes e facilmente comprovados através da apresentação de documentos, como erros de grafia, a ação irá acontecer no cartório. Em situações mais complexas, é necessário que haja um pedido de alteração feito por um advogado, através de um processo judicial. Nestes casos, as mudanças só acontecem ao fim do processo, quando o juiz envia a sentença ao cartório, que deverá proceder com a averbação, ou alteração da informação que deseja-se modificar. 
VLV Advogados - Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

Bahia: Homem é preso após tentar agredir sogra

Terça - 23/07/2019 - 08h30
Foto: Divulgação | SSP

José Souza dos Santos, 32 anos, foi preso em flagrante por guarnições da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (6ªCIPM/ Rio Real), na noite de sábado (20), depois de invadir a casa da sogra e tentar agredi-la, no loteamento Raimundo Guimarães, naquele município. Com ele foram apreendidos dois facões, uma foice e duas facas tipo peixeira. Segundo o soldado Balbino da 6ª CIPM/ Rio Real, a vítima compareceu na sede da guarnição solicitando o apoio da Polícia Militar, após sofrer ameaça do genro, que procurava pela esposa. “O agressor apresentava sinais de embriagues. Ele foi localizado próximo da casa da vítima e tentou resistir a prisão”, disse o policial. O titular da Delegacia Territorial (DT) de Rio Real, delegado Jobson Lucas, informou que o agressor quebrou o portão e alguns bens materiais da casa da sogra. José Souza e as armas foram levados para a DT de Rio real. Ele foi autuado em crime de dano, ameaça e violência doméstica.

Homem é preso e menor apreendido tentando jogar objetos para a carceragem da delegacia de Brumado

Terça - 23/07/2019 - 08h00
Foto: Divulgação | Polícia Militar

Em rondas ostensivas pelo bairro do Hospital na noite de segunda-feira (22), uma guarnição da Polícia Militar avistou dois elementos numa moto em atitude suspeita e, ao proceder o acompanhamento, verificou-se que o garupa arremessou um volume sobre a carceragem da Delegacia de Brumado. Segundo informações passadaso ao Informe Sudoeste via Policia Militar, após tentativa de fuga, os elementos, um homem e um menor de idade foram detidos e apresentados para o delegado de plantão. Ao verificar o material arremessado a PM encontrou, 2 petecas de maconha, 1 carteira de cigarro, um chip da Claro, 1 fone de ouvido e 2 pacotes de seda. O material foi apresentado para as medidas cabíveis.

Trabalhadores da Embasa paralisam atividades por 24h

Terça - 23/07/2019 - 07h30
Foto: Alan Rich | Informe Sudoeste

Os trabalhadores da Embasa iniciaram uma paralisação de 24h nesta terça-feira (23). O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae) informou que suspensão das atividades acontece por causa do protesto contra o atraso nas negociações para fechamento de novo acordo coletivo de trabalho e a intenção de cortar direitos conquistados. Ainda de acordo com o Sindae, entre os serviços que estarão suspensos nesta terça estão: ligação e religação de água e esgoto, conserto de vazamentos de água e esgoto, entrega de fatura e atendimento ao público.

Livramento de Nossa Senhora encerra ciclo de reuniões do mês de julho do Projeto Área Legal

Terça - 23/07/2019 - 07h00

Durante o mês de julho o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá, dá continuidade aos debates do Projeto Área Legal, com a promoção de reuniões para discutir a Regularização Fundiária (Reurb). A ação, uma iniciativa da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), já aconteceu este mês nas Comarcas de Lençóis, Amargosa e Una. Nesta terça-feira (23), às 14 horas, será a vez da realização do evento no Município de Livramento de Nossa Senhora, no auditório da Câmara de Vereadores. No decorrer das reuniões, a Corregedoria fortalece o diálogo entre os Delegatários (Tabeliães e Registradores de Imóveis) das serventias extrajudiciais do estado da Bahia, com prefeitos, vereadores, servidores públicos e demais agentes políticos e/ou administrativos, além de cidadãos interessados na Regularização Fundiária de suas cidades. O objetivo da ação é aproximar os agentes envolvidos na regularização fundiária urbana e rural, de cada município, no sentido de esclarecimentos aos procedimentos a serem adotados, com o fim de registro de um imóvel irregularmente ocupado e, ainda, assegurar a função social da propriedade. O Corregedor, Desembargador Salomão Resedá, faz a abertura oficial do projeto em Livramento de Nossa Senhora, acompanhado do Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos da comarca, Antônio Carlos do Espirito Santo Filho, e do Prefeito do Município, José Ricardo Assunção Ribeiro. Na primeira semana de agosto, será a vez das Comarcas de Queimadas (02/08) e Itapetinga (05/08) receberem o Projeto Área Legal. Conceição do Coité e Casa Nova foram as primeiras a realizar o projeto, nos dias 24/05 e 11/06, respectivamente.

BA-142: Carro pega fogo na entrada do distrito de Sussuarana em Tanhaçu

Terça - 23/07/2019 - 06h30
Foto: WhatsApp | Leitor - Informe Sudoeste

Por volta de 17h do último domingo (21), um acidente foi registrado na BA-142, na entrada do distrito de Sussuarana, na zona rural da cidade de Tanhaçu, a 74 km de Brumado. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, no local, um veículo Renault Oroch verde, com placa GPA-5471, pegou fogo. O condutor, identificado como Jeverson Perin, disse que sentiu cheiro de queimado e, quando parou para verificar o que estava acontecendo, já saía fogo debaixo do carro. O motorista não se feriu e a ocorrência foi registrada pela polícia.

Ônibus da Novo Horizonte capota na região de Seabra; passageiros ficam feridos

Terça - 23/07/2019 - 06h00
Por: Jornal da Chapada
Foto: WhatsApp | Informe Sudoeste

Mais um acidente envolvendo a empresa Viação Novo Horizonte foi registrado. Dessa vez, o caso aconteceu na madrugada desta segunda-feira (22), por volta das 2h da manhã, na BR-242, entre o povoado Saquinho e o posto de combustível ‘Carne Assada’, na região do município de Seabra, na Chapada Diamantina. Segundo informações, o ônibus saiu da pista, desceu uma ribanceira e capotou. “Fomos acionados por volta das 2h22 para atender um acidente com um ônibus na BR. A equipe que estava de plantão rapidamente foi para o local do sinistro”, afirmam os brigadistas Anjos da Chapada, em nota na rede social. No interior do veículo havia no total 15 passageiros, sendo que desse total há o registro de duas crianças. Não tem informações de vítimas em estados grave apenas com escoriações. Todos os ocupantes do ônibus foram encaminhados para o Hospital Regional da Chapada, que fica em Seabra. De acordo com dados de populares, supõe-se que o acidente pode ter sido provocado por causa do motorista ter dormido ao volante. Neste mês, já é o segundo caso de acidente com a empresa de transporte. O último acidente ocorreu no dia 16 de julho do ônibus que saiu de Piatã, na Chapada Diamantina, e pegou fogo em Minas Gerais. Existe ainda denúncias de precariedade no transporte de passageiros pela empresa Nova Horizonte.

Foto: WhatsApp | Informe Sudoeste

Rui Costa diz que não vai a inauguração de aeroporto com Bolsonaro

Segunda - 22/07/2019 - 15h40
Por: Estadão Conteúdo
Foto: Reprodução

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou nesta segunda-feira, 22, que não vai participar da inauguração do aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, que contará com a presença do presidente Jair Bolsonaro nesta terça. Ele usou as redes sociais para dizer, em vídeo, que o evento se transformou em uma "convenção político-partidária" e que não está de acordo com isso.  "A medida anunciada é excluir o povo da inauguração, fazer uma inauguração restrita a poucas pessoas, escolhidas a dedo como se fosse uma convenção político-partidária. Não posso concordar com isso. Por isso, não vou comparecer à inauguração do aeroporto que o povo da Bahia construiu, que o Governo do Estado construiu", afirmou ele. Confira a íntegra do texto do governador da Bahia: "Olá, meus amigos e amigas. Quero reafirmar o orgulho de ter nascido na Liberdade. O meu profundo orgulho de ser baiano, de ser nordestino. Nordestino que acima de tudo é um resistente, um trabalhador. Como o povo da região de Vitória da Conquista, que trabalhou muito durante anos para tornar esse sonho realidade, o novo aeroporto da região.Exercitando o que aprendi com a minha família, a gratidão, quero aqui reconhecer aqui o papel fundamental do ex-governador Jaques Wagner que iniciou esta grande obra. Do ex-secretário de infraestrutura, Otto Alencar, que também participou de forma decisiva. Reconhecer o papel da presidenta Dilma Rousseff, que assinou os dois convênios. O primeiro, da pista, no ano de 2012, e o segundo, do terminal de passageiros, já no ano de 2015. E quero agradecer também ao ex-governo Temer, que pagou a última parcela, em novembro de 2018. Exercitando a boa educação que aprendi, convidei o Governo Federal a se fazer presente no ato de inauguração, nesta grande festa. Infelizmente, confundiram a boa educação com covardia, e desde então, temos presenciado agressões ao povo do Nordeste e ao povo da Bahia. A medida anunciada é excluir o povo da inauguração, fazer uma inauguração restrita a poucas pessoas, escolhidas a dedo como se fosse uma convenção político-partidária. Não posso concordar com isso. Por isso, não vou comparecer à inauguração do aeroporto que o povo da Bahia construiu, que o Governo do Estado construiu. Porque entendo que o Brasil precisa de paz para crescer e para gerar emprego. Quero pedir a Deus e ao Senhor do Bonfim que continue iluminando meus passos, me dando serenidade e saúde para que eu continue trabalhando pelo povo da Bahia, pelo povo do Nordeste e pelo povo brasileiro. Que Deus nos abençoe".

Carreta bate em ambulância e veículo cai sobre uma pessoa na BR-116

Segunda - 22/07/2019 - 10h00
Foto: Reprodução | Blog do Anderson

Uma pessoa morreu em um acidente, na BR-116, na Rodovia Santos Dumont, em Vitória da Conquista neste domingo (21). Segundo informações Blog do Anderson, a vítima estaria levando a mudança do seu padrasto sobre um caminhão guincho para uma residência na Zona Rural e acabou parando no KM 812, trecho da Lagoa das Flores, para prestar socorro a um carro que caiu no barranco na noite do último sábado (20); uma ambulância da ViaBahia que estava de passagem, ao parar no local foi atingida por uma carreta, e em seguida caiu sobre a vítima. Ocupantes da viatura tiveram  leves ferimentos. O corpo foi identificado por familiares e encaminhado para o Necrotério do Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista.

Número de pacientes com hepatite cresce 20% em 10 anos no Brasil

Segunda - 22/07/2019 - 09h30
Por: Agência Brasil
Foto: Reprodução

O número de pacientes notificados com casos de hepatites virais no Brasil aumentou 20% de 2008 a 2018, de acordo com o Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2019, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Saúde. Em 2008, foram registrados 35.370 casos. Dez anos depois, esse número saltou para 42.383. Apesar do aumento, o levantamento apontou queda de 9% no total de mortes, saindo de 2.402 em 2007 para 2.184 em 2017. A hepatite é a inflamação do fígado. Ela pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, assim como por doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. De acordo com o Ministério da Saúde, são doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas, mas quando estes aparecem, podem ser cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras. No Brasil, as hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C. Existem, ainda, os vírus D e E, esse último mais frequente na África e na Ásia.

TJ-BA mantém proibição do aumento de salários do prefeito, secretários e vereadores

Segunda - 22/07/2019 - 09h00
Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, não autorizar o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Caetité, no Centro-Sul da Bahia. As informações foram publicadas, no último dia 15. A Justiça considerou ilegal a aprovação do projeto de lei que indicava o aumento dos subsídios dos agentes políticos do município. A lei foi sancionada em outubro de 2016, pelo então prefeito José Barreira.A decisão acontece após uma ação popular que pediu à Justiça que não autorizasse o aumento das remunerações, alegando que a proposta feria a Lei Orgânica Municipal, que proíbe a aprovação de leis que concedam aumentos de subsídios e salários em período inferior a 30 dias das eleições municipais. O presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, Álvaro Montenegro (PR), disse que o setor jurídico do legislativo já recorreu da decisão. Um novo julgamento do processo acontece no dia 23 de agosto. Atualmente, o prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSB) recebe mais de R$ 24 mil. Já os vereadores, recebem R$ 6.400.