Além de Lula, outros 12 presos da Lava Jato podem ser beneficiados por decisão do STF

Sexta - 08/11/2019 - 08h00
Por: Agência Brasil
Foto: Reprodução

Muito se falou na noite desta quinta-feira (7) sobre os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a possibilidade de prisão somente após o trânsito em julgado, quando já tiverem se esgotado todas as possibilidades de recurso. No entanto, logo após o resultado, o foco se tornou o possível pedido de liberdade do ex-presidente Lula. Mas, não somente ele será beneficiado. No âmbito da operação Lava Jato, além do petista, outras 12 pessoas ganharam a chance de requerer a liberdade a partir desta sexta-feira (8), a exemplo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, empreiteiros e condenados por operar dinheiro poderão pedir para deixar a prisão. No entanto, prisões como a do ex-deputado Eduardo Cunha ou do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que são de caráter preventivo, não entram na lista, porque eles continuam tendo contra si mandados, que ocorre para evitar prejuízo às investigações ou fugas, por exemplo. Já segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo o país, proibir a prisão após condenação em segunda instância afetará, na verdade, 4.895 detentos. A decisão do Supremo, por seis votos a cinco, estabeleceu que, a partir de agora, que um condenado poderá recorrer em liberdade até que seu caso transite em julgado, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recursos. A mudança de entendimento acontece exatamente em um momento de enfraquecimento da Lava Jato, com Sergio Moro na figura de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e com todas as desconfianças sobre profissionalismo dele enquanto esteve à frente das ações da 13ª Vara Federal de Curitiba, após as revelações de diálogos pelo site The Intercep Brasil.
O que acontece agora?
O ministro do STF, Dias Toffoli, responsável pelo voto de desempate no julgamento que derrubou a segunda instância, defendeu que o Congresso é quem vai avaliar uma mudança na lei para evitar a prescrição de processos penais, quando um réu estiver em fase de recurso às instâncias superiores. A maior crítica à decisão do Supremo é a de que, para evitar a prisão, os réus vão se valer de todos os recursos possíveis, o que custaria caro. Desta forma, é defendido que vai-se ter acesso aos recursos quem tiver como arcar com os altos custos dos recursos, o que levaria ao atraso do cumprimento da pena até que ela não tenha mais validade. Por isso, Toffoli defendeu a alteração para interromper os prazos de prescrição quando o réu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo. O presidente da Corte suprema também afirmou que poderá colocar em discussão a hipótese de condenados pelo tribunal do júri serem presos logo após o veredito, já em primeira instância, o que acontece no Brasil em casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídios.